Maricá altera legislação e permite serviço extra da Defesa Civil durante férias; entenda!
Uma nova lei complementar publicada no Jornal Oficial permite que agentes da Defesa Civil de Maricá participem do Regime Adicional de Serviço (RAS) mesmo durante o período de férias. A alteração modifica um trecho da legislação municipal que regula o funcionamento do regime especial de trabalho dos agentes.
De acordo com a nova regra, a participação no serviço extra durante as férias deverá ser voluntária, permitindo que os profissionais se inscrevam para atuar em atividades adicionais caso desejem.
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Ampliação da capacidade de resposta
O objetivo da mudança é ampliar a capacidade operacional da Defesa Civil em momentos de maior necessidade, sem impedir a participação dos servidores que estejam em período de descanso. O regime adicional permite que os agentes atuem em jornadas extras em situações específicas, como emergências, eventos climáticos e operações especiais de prevenção e resposta a desastres. A lei entrou em vigor na data de sua publicação.
